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    LEGISLATURA 2017-2020
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Lei Ordinária
1000 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Lei Ordinária:1014

Data:
15/12/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0050-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
1ª Mesa Diretora
Ementa:
Autoriza o pagamento do 13º salário e o Terço Constitucional de Férias aos Vereadores, Prefeito e Vice-Prefeito do município de Nova Campina, conforme decisão no Recurso Extraordinário nº 650.898 julgado pelo Supremo Tribunal Federal em 01 de fevereiro de 2017.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:1013

Data:
15/12/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0049-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA CAMPINA A CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:1012

Data:
15/12/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0047-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Juliano Vieira Camargo
Ementa:
Dispõe sobre denominação de via pública. Rua Eunice Duarte Camargo.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:1011

Data:
15/12/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0045-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Juliano Vieira Camargo
Ementa:
Dispõe sobre denominação de via pública. Rua Pedro Teles de Oliveira.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:1010

Data:
15/12/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0041-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
"Autoriza o Município de Nova Campina, Poder Executivo, a assinar Termo de cooperação para desenvolvimento em âmbito municipal das ações do Projeto Rondon e dá outras providências."
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:1009

Data:
14/12/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0040-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Sidnei Rodrigues Pereira
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a proceder isenção de IPTU e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:1008

Data:
14/11/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0046-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
Regulamenta a distribuição de verba de sucumbência nos termos do artigo 85, § 19 do Código de Processo Civil - Lei Federal nº 13.105/2015.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:1007

Data:
23/10/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0043-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
1ª Mesa Diretora
Ementa:
"DISPÕE sobre alteração da redação do § 2º, do art. 3º da Lei nº 994, de 22 de junho de 2017 e dá outras providências."
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:1006

Data:
27/09/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0039-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
"Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 831, de 30 de abril de 2014, e dá outras providências."
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:1005

Data:
27/09/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0035-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
"Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, regulamentando a participação do Municipio no Programa do BANCO DO POVO PAULISTA, destinado à concessão de créditos a microempreendimentos do setor formal ou inforrmal, instalados no Municipio."
Clique aqui para saber mais detalhes.
Lei Complementar
0 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS
Resolução
16 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Resolução:0009

Data:
26/09/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0010-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
1ª Mesa Diretora
Ementa:
"Dispõe sobre estágio de estudantes, estabelece valores da bolsa-auxílio, e dá outras providências."
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resolução:0008

Data:
16/08/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0009-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
1ª Mesa Diretora
Ementa:
Dá nova redação ao inciso III, do artigo 8º, da Resolução nº 005/16.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resolução:0007

Data:
16/08/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0008-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Sidnei Rodrigues Pereira
Ementa:
Institui na Câmara Municipal de Nova Campina, o Projeto "Sessão Itinerante" e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resolução:0007

Data:
29/12/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
0007-2016
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
2ª MESA DIRETORA
Ementa:
Dispõe sobre autorização para entrega de veículo pertencente à Câmara Municipal de Nova Campina/SP e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resolução:0006

Data:
16/08/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0007-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Juliano Vieira Camargo
Ementa:
Suprime Parágrafos 1º e 2º do artigo 16 e altera redação do artigo 17 da Resolução nº 09/94 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Campina.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resolução:0006

Data:
22/11/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
0006-2016
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
2ª MESA DIRETORA
Ementa:
"Dispõe sobre a devolução de patrimônio público de bens duráveis ao Poder Executivo Municipal, e dá outras providências."
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resolução:0005

Data:
05/07/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0006-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Sidnei Rodrigues Pereira
Ementa:
Dá nova redação ao artigo 141 da Resolução nº 09/94 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Campina.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resolução:0005

Data:
06/04/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
0005-2016
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
2ª MESA DIRETORA
Ementa:
Dispõe sobre a implementação na estrutura da Câmara Municipal de Nova Campina de meios de acesso às informações públicas, nos termos da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resolução:0004

Data:
13/06/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0005-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
1ª Mesa Diretora
Ementa:
Dispõe sobre a nova estrutura administrativa da Câmara Municipal de Nova Campina, e dá providências correlatas.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resolução:0004

Data:
23/02/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
0004-2016
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
2ª MESA DIRETORA
Ementa:
Dispõe sobre a nova estrutura administrativa da Câmara Municipal de Nova Campina, e dá providências correlatas.
Clique aqui para saber mais detalhes.
Decreto Legislativo
7 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Decreto Legislativo:0006

Data:
30/12/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
0006-2016
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Antonio Isael de Oliveira Júnior
Ementa:
Rejeita as Contas do Executivo Municipal relativas ao exercício de 2014.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:0005

Data:
17/11/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
0005-2016
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Antonio Isael de Oliveira Júnior
Ementa:
Concede a Comenda "Elysio Antunes de Moura da Ordem e do Mérito de Nova Campina" a Ilma. Senhora DJANIRA RODRIGUES DA SILVA.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:0004

Data:
19/10/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
0004-2016
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Antonio Isael de Oliveira Júnior
Ementa:
Concede o Título de "Cidadão Honorário de Nova Campina" ao Ilmo. Senhor DOM JOSÉ MOREIRA DE MELLO.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:0003

Data:
19/10/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
0003-2016
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Antonio Isael de Oliveira Júnior
Ementa:
Concede o Título de "Cidadã Honorária de Nova Campina" ao Ilmo. Senhor THIAGO LUIZ PESCHI.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:0002

Data:
19/10/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
0001-2016
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Antonio Isael de Oliveira Júnior
Ementa:
Concede o Título de "Cidadã Honorária de Nova Campina" a Ilma. Senhora NOEMI CAMARGO DA SILVA.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:0001

Data:
17/05/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0001-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
1ª Mesa Diretora
Ementa:
Rejeita as Contas do Executivo Municipal relativas ao exercício de 2013.
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Decreto Legislativo:0001

Data:
03/03/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
0002-2016
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
2ª MESA DIRETORA
Ementa:
Rejeita as Contas do Executivo Municipal relativas ao exercicio de 2012.
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Emenda a LOM
1 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Emenda a LOM:0001

Data:
21/11/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dá nova redação ao art. 29 da Lei Orgânica do Município de Nova Campina.
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Lei da Câmara
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Relatórios : PDF XLS
Decreto Municipal
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