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    LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    Cleuza Benedita de R. Cavalheiro
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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0509


Data Inicial:

27/12/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a abertura de Créditos Adicionais Suplementares na forma que menciona.

Lei Ordinária Nº 0508


Data Inicial:

15/12/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estima a Receita e fixa a Despesa do município para o exercício de financeiro de 2007.

Lei Ordinária Nº 0507


Data Inicial:

08/12/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera o artigo 15 da Lei n° 162, de 30 de Dezembro de 1997, na forma que menciona e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0506


Data Inicial:

08/12/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera o anexo II e IV, da Lei Municipal n° 185, de 25 de Agosto de 1998 e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0505


Data Inicial:

06/12/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a Organização dos Serviços de Transporte Público Coletivo de Passageiros no município de Nova Campina, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0504


Data Inicial:

10/11/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera a Lei n° 136, de 28 de Julho de 1997, na forma que menciona.

Lei Ordinária Nº 0503


Data Inicial:

23/10/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo municipal a realizar serviços gratuitos de preparação de terreno para plantio aos pequenos agricultores.

Lei Ordinária Nº 0502


Data Inicial:

23/10/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a concessão de uso de bem público para prestação de serviço de telecomunicação móvel celular pela empresa TIM CELULAR S/A.

Lei Ordinária Nº 0501


Data Inicial:

23/10/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a adotar medidas para o controle das populações animais urbanos e rurais, sobre prevenção e controle de zoonoses, bem como o controle dos animais sinantrópicos no município de Nova Campina, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0500


Data Inicial:

23/10/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre denominação de Via Pública. Albertina Maria Duarte.

Próxima Sessão

5ª Sessão Ordinária


Data: 02/04/2019 Horário: 19:00h

Local: Câmara Municipal de Nova Campina