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    LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    Cleuza Benedita de R. Cavalheiro
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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0675


Data Inicial:

17/12/2010

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2011.

Lei Ordinária Nº 0673


Data Inicial:

10/12/2010

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para contabilza as despesas inerentes ao IGDBF-Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família.

Lei Ordinária Nº 0672


Data Inicial:

17/11/2010

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração e subsídio dos servidores públicos municipais de Nova Campina/SP.

Lei Ordinária Nº 0671


Data Inicial:

17/11/2010

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o exercício das atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agentes de Combate a Endemias no âmbito do Município e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0670


Data Inicial:

17/11/2010

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre denominação de próprio público municipal.

Lei Ordinária Nº 0669


Data Inicial:

17/11/2010

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre denominação de via pública. Rua Marcelino Machado.

Lei Ordinária Nº 0668


Data Inicial:

17/11/2010

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre denominação de via pública - Avenida Presbiteriana.

Lei Ordinária Nº 0667


Data Inicial:

22/10/2010

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre alteração do valor das diárias aos motoristas da Administração Municipal, estipulada pela Lei Municipal 461/05.

Lei Ordinária Nº 0666


Data Inicial:

27/09/2010

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a Declaração de Zona de Interesse Social de acordo com o artigo 29, Parágrafo Único, inciso I, Lei Municipal 606/2009 da área denominada Jardim América.

Lei Ordinária Nº 0665


Data Inicial:

14/09/2010

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração e subsídio dos servidores do magistério público municipal de Nova Campina/SP.

Próxima Sessão

7ª Sessão Ordinária


Data: 30/04/2019 Horário: 19:00h

Local: Câmara Municipal de Nova Campina