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    LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    Cleuza Benedita de R. Cavalheiro
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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0709


Data Inicial:

27/12/2011

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a criação de normas gerais às microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito do município, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0708


Data Inicial:

27/12/2011

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para contabilizar as despesas inerentes ao Projeto Bandeirantes.

Lei Ordinária Nº 0707


Data Inicial:

27/12/2011

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre sanções administrativas derivadas de condutas e atividades consideradas lesivas a sáude pública e ao meio ambiente; Institui e adere em âmbito municipal, em convênio com o Estado de São Paulo, ao Programa Estadual de Universalização do acesso ao saneamento básico, destinado às localidades de Pequeno Porte Predominantemente Ocupadas por Populações de Baixa Renda - Programa Água é Vida, nas condições gerais específicas do Decreto Estadual nº 57.479, de 01 de Novembro de 2011, e decorrentes Resoluções e Plano de trabalho, oriundos da Secretária de Saneamento e Recuros Hídricos, autoriza o Poder Executivo a celebrar referido convênio e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0706


Data Inicial:

13/12/2011

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera Lei Municipal nº 623/09 que dispõe sobre o Conselho Municipal de Meio Ambiente COMDEMA e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0705


Data Inicial:

13/12/2011

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a desafetação do objeto da Desapropriação da área da Matrícula 29.257 e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0704


Data Inicial:

13/12/2011

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estima a receita e fixa as despesas do município para o exercício de 2012.

Lei Ordinária Nº 0703


Data Inicial:

13/12/2011

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Institui o Sistema de Avaliação de Aproveitamento Escolar dos alunos da rede municipal de ensino de Nova Campina, sob a responsabilidade do Departamento Municipal de Educação.

Lei Ordinária Nº 0702


Data Inicial:

13/12/2011

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a nova organização administrativa, do quadro de pessoal da administração pública municipal de Nova Campina e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0701


Data Inicial:

30/11/2011

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para contabilizar as despesas inerentes ao Projeto Bandeirantes.

Lei Ordinária Nº 0700


Data Inicial:

22/11/2011

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, objetivando a transferência de recursos para aquisição de equipamentos e materiais de natureza permanente.

Próxima Sessão

5ª Sessão Ordinária


Data: 02/04/2019 Horário: 19:00h

Local: Câmara Municipal de Nova Campina