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    LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    Cleuza Benedita de R. Cavalheiro
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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0812


Data Inicial:

19/12/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2014.

Lei Ordinária Nº 0811


Data Inicial:

19/12/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estabelece o Plano Plurianual do Município para o período 2014 a 2017 e define as metas e prioridades da administração pública municipal para o exercício de 2014.

Lei Ordinária Nº 0810


Data Inicial:

18/12/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0809


Data Inicial:

10/12/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Eecutivo a conceder "Pró-Labore" no valor e nas condições que estabelece, para os Policiais Militares, que exercem atividades de competência do municipio e autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretária de Segurança Pública.

Lei Ordinária Nº 0808


Data Inicial:

10/12/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a criação do Concurso para a elaboração do Hino do Município de Nova Campina - SP, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0807


Data Inicial:

10/12/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Acrescenta o artigo 76-A e 76-B, na Lei Municipal 713/12.

Lei Ordinária Nº 0806


Data Inicial:

07/12/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera o artigo 1° da Lei nº 791 de 10 de setembro de 2013 e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0805


Data Inicial:

07/12/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera o artigo 1° da Lei nº 784 de 31 de julho de 2013 e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0804


Data Inicial:

23/10/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio para a prestação de mútua colaboração com a Justiça Eleitoral.

Lei Ordinária Nº 0803


Data Inicial:

23/10/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio para a prestação de mútua colaboração com a Justiça Eleitoral.

Próxima Sessão

7ª Sessão Ordinária


Data: 30/04/2019 Horário: 19:00h

Local: Câmara Municipal de Nova Campina