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    LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    Juliano Vieira Camargo
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COMISSÕES

Comissão de Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente

Nome Cargo
Paulo Gilberto Ortiz PRESIDENTE
Aparecido José de Almeida VICE-PRESIDENTE
Joaquim Antonio Pereira SECRETÁRIO

Titulo DataArquivo
Parecer Conjunto - Projeto de Lei n. 031-17 01/08/2017
Parecer - Projeto de Lei n. 027-17 COSPMA 11/07/2017

ATRIBUIÇÕES

a) apreciar e emitir parecer: 1) sobre todos os processos atinentes à realização de obras e serviços públicos, seu uso e gozo, venda, hipoteca, permuta, outorga de concessão administrativa ou direito real de uso de bens imóveis de propriedade do município; 2) sobre serviços de utilidade pública, sejam ou não objeto de concessão municipal, planos habitacionais elaborados ou executados pelo município, diretamente ou por intermédio de autarquias ou entidades paraestatais; 3) sobre serviços públicos realizados ou prestados pelo município, diretamente ou por intermédio de autarquias ou entidades paraestatais; 4) sobre transportes coletivos e individuais, frete e carga, utilização das vias urbanas e estradas municipais e sua respectiva sinalização, bem como sobre os meios de comunicação; 5) examinar, a título informativo, os serviços públicos de concessão estadual ou federal que interessam ao município; 6) Manifestar-se quanto todas as matérias relativas ao meio ambiente que tramitarem pela câmara, bem como dar ênfase ao Legislativo, e demais interessados em matéria que a comissão tiver pleno conhecimento; 7) Fiscalizar quaisquer obras que venham a alterar o meio ambiente, dentro do município, baseando-se na Lei de proteção ambiental.
Próxima Sessão


12ª Sessão Ordinária

Data: 21/08/2018 Horário: 19:00h

Local: Câmara Municipal de Nova Campina