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  • Cleuza Benedita  de  R. Cavalheiro - PTB
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    LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    Cleuza Benedita de R. Cavalheiro
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Data: 21/12/2018 Hora: 00:00:00
Orçamento para o ano de 2019 é aprovado pela Câmara
Webline Sistemas

Foi aprovado na última sessão do ano o orçamento para o ano de 2019, o valor previsto para o próximo ano é de R$ 30.166.000,00, sendo que a maior parte dos recursos irá para as pastas de saúde e educação.

O projeto de lei encaminhado pelo Executivo e analisado pelas comissões da Casa de Leis prevê uma receita de R$ 30.166.000,00 que será distribuída entre os órgãos municipais. Os maiores valores foram destinados para as secretarias de Educação (R$ 12.203.400) e Saúde (7.145.120,00).

Os valores ficaram assim destinados:

O repasse para o legislativo será de R$ 1.375.780,00, Administração R$ 3.964.100,00, Assistência Social R$ 1.200.400,00, Saúde R$ 7.145.120,00, Educação 12.203.400,00, Cultura R$ 294.000,00, Urbanismo R$ 2.787.100,00, Habitação R$ 20.000,00, Saneamento R$ 110.000,00, Agricultura R$ 211.100,00, Indústria R$ 20.000,00, Comunicações R$ 15.000,00, Transporte R$ 217.000,00, Desporto e Lazer R$ 194.000,00, Encargos Especiais R$ 35.000,00 e Reserva de Contingência R$ 374.000,000,00.

Durante a sessão vereadores aprovaram duas emendas ao orçamento, sendo uma de autoria de todos os vereadores, que é referente às emendas impositivas, que remanejaram R$ 353.349,00 da Reserva de Contingência para áreas da Saúde, Urbanismo, Iluminação Pública e Esporte. A segunda emenda, de autoria do vereador Juliano Camargo, deu nova redação ao inciso I do artigo 6º e inciso II do artigo 7º do Projeto de Lei nº 021/18 (Lei Orçamentária Anual - LOA).

A origem da receita é proveniente de 53% da União, 38% do Estado, 6% Próprio e 3% de Outras fontes.

 

Emendas impositivas

As emendas impositivas são usadas pelos vereadores para indicar, no orçamento municipal, como deverá ser aplicada parte da arrecadação anual. Para isso, pode ser utilizado até o limite de 1,2% da receita corrente líquida do ano anterior. Os vereadores remanejaram R$ 353.349,00 da Reserva de Contingência que passou a ser de R$ 20.000,00, os valores foram remanejados para a Saúde (R$ 196.305,00), Urbanismo (R$ 137.413,50) e Desporto e Lazer (R$ 19.630,50).

 

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Data: 21-12-2018 00:00:00


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