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    LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    Cleuza Benedita de R. Cavalheiro
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Resumo da 2ª Sessão Ordinária - Proposituras apresentadas e aprovadas
Webline Sistemas

Na noite de ontem, dia 19 de fevereiro, ocorreu a 2ª sessão ordinária de 2019 da Câmara Municipal. Foram lidas e aprovadas as seguintes proposituras:

 

REQUERIMENTOS:

Requerimento nº 007/19, de autoria do vereador Juliano Camargo, oficiar Secretária de Assistência Social solicitando resposta referente ao requerimento nº 090/18. O requerimento nº 090/18 solicitava informações sobre a forma de agendamento de viagens para atender munícipes que fazem visitas aos presídios, quando terá início o agendamento ou se já há algum em prática.

Requerimento nº 008/19, de autoria do vereador Juliano Camargo, oficiar Prefeita solicitando para que envie a relação atualizada de servidores que recebem gratificação e seus respectivos valores.

Requerimento nº 009/19, de autoria do vereador Juliano Camargo, oficiar Prefeita solicitando o encaminhamento de cópia da nota fiscal que comprova compra do caminhão e caçambas.

Requerimento nº 010/19, de autoria do vereador Juliano Camargo, oficiar Prefeita sobre informações referentes à lei 796, de 21/09/2013, que cria a gratificação por desempenho de atividade delegada, nos termos que especifica, a ser paga aos policiais militares que exercerem atividades de competência do Município.

Requerimento nº 011/19, de autoria do vereador Juliano Camargo, oficiar Prefeita solicitando informação sobre qual o embasamento legal do decreto de alteração da escala de vencimentos dos profissionais da Educação, conforme o anexo III da Lei do Plano de Carreira, Lei 713/2012, e qual será a política de valorização a ser adotada aos profissionais do Magistério, uma vez que o Decreto n.º 2.475 de 18 de janeiro de 2019, não considerou os demais níveis e padrão da escala de vencimentos dos profissionais da Educação.

Requerimento nº 012/19, de autoria do vereador Célio Santos de Andrade, oficiar SABESP solicitando informações quando será implantado o serviço de distribuição de água tratada no Distrito de Itaoca.

Requerimento nº 013/19, de autoria dos vereadores Paulo Gilberto Ortiz, Juliano Camargo, Sidnei Rodrigues, Gisele Fontanini e Aparecido José de Almeida, convocar Senhor Orlando Cardoso de Almeida, Secretário Municipal de Obras, Agricultura e Meio Ambiente para comparecer à Câmara Municipal no dia 26/02/19 às 18 horas para reunião com os Vereadores para tratar de assuntos referentes às obras do município.

Requerimento nº 014/19, de autoria de diversos vereadores, solicita tramitação em Regime Extraordinário ao Projeto de Lei nº 007/19 e Projeto e Resolução nº 001/19.

Requerimento nº 015/19, de autoria dos vereadores Paulo Gilberto Ortiz, Juliano Camargo, Sidnei Rodrigues, Gisele Fontanini e Aparecido José de Almeida, oficiar Secretário Municipal de Administração e Finanças para informar sobre a Constitucionalidade do pagamento de 13º salário aos Secretários Municipais.

Requerimento nº 016/19, de autoria do vereador Sidnei Rodrigues, oficiar Secretaria de Assistência Social para informar a relação de famílias selecionadas para o Programa Minha Casa Minha Vida em execução no município.

 

INDICAÇÕES:

Indicação nº 004/19, de autoria do vereador Aparecido José de Almeida, Prefeita autorizar Secretaria de Obras para instalar redutor de velocidade nas Ruas Antonio Vieira de Oliveira e Aleixo Vieira de Oliveira.

Indicação nº 005/19, de autoria do vereador Aparecido José de Almeida, Prefeita autorizar a pintura ou colocação de letreiro com nome do CCI (Centro de Convivência do Idoso).

Indicação nº 006/19, de autoria do vereador Aparecido José de Almeida, Oficiar Secretário Municipal de Obras para adotar providências para lajotamento da Rua Antonio Marcos de Oliveira.

Indicação nº 007/19, de autoria do vereador Aparecido José de Almeida, Secretaria Municipal de Obras, Agricultura e Meio Ambiente realizar serviços de limpeza na Rua Antonio Marcos de Oliveira.

Indicação nº 008/19, de autoria do vereador Célio Santos de Andrade, Prefeita autorizar troca de lâmpadas nas vias públicas do Distrito de Itaoca.

Indicação nº 009/19, de autoria do vereador Paulo Gilberto Ortiz, Prefeita autorizar Secretaria de Obras para instalar duas lombadas na Rua João Dias de Lima.

Indicação nº 010/19, de autoria do vereador Sidnei Rodrigues, oficiar Secretaria de Obras para a instalação de quatro pontos de ônibus no Bairro dos Braganceiros.

Indicação nº 011/19, de autoria do vereador Sidnei Rodrigues, oficiar Secretaria de Educação para que proceda com a inclusão de talheres adequados (garfo e faca) nas refeições das escolas municipais.

 

PROJETOS DE LEI:

Projeto de Lei nº 019/18, de autoria do vereador Paulo Gilberto Ortiz, dispõe sobre alteração de denominação do Centro de Convivência do Idoso - CCI do Município de Nova Campina. O Centro de Convivência do Idoso, localizado na Praça Sebastião Marques de Almeida passa a denominar-se “CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS”.

Projeto de Lei nº 007/19, de autoria do vereador Juliano Camargo, dispõe sobre a isenção de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos realizados no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Nova Campina e dá outras providências.

 

PROJETOS DE RESOLUÇÃO:

Projeto de Resolução nº 001/19, de autoria do vereador Juliano Camargo, denomina a Galeria de Presidentes da Câmara Municipal de Vereadores de Nova Campina Vereador SAULOS ALMEIDA CAMARGO, e dá outras providências.

 

PROJETOS QUE PASSARAM PELA 1ª DISCUSSÃO E 1ª VOTAÇÃO:

Projeto de Lei nº 004/19, de autoria do Executivo, dispõe sobre a denominação do Centro Municipal de Eventos. O Centro Municipal de Eventos, situado na Rua Pedro Rodrigues Leme, nº225, Conj. Habitacional Gerson Pires de Camargo fica denominado “Professora Eunice de Oliveira Santiago Correa (Nicinha)”.

Projeto de Lei nº 005/19, de autoria do Executivo, dispõe sobre denominação de via pública (Rua João Teles de Oliveira)

 

Mais informações (Requerimentos): http://bit.do/eJA3u

Mais informações (Indicações): http://bit.do/eJA3K

Mais informações (Projetos de Lei): http://bit.do/eJA34

Mais informações (Projetos de Resolução): http://bit.do/eJA36

 

 

Data: 20-02-2019 00:00:00
Próxima Sessão

7ª Sessão Ordinária


Data: 30/04/2019 Horário: 19:00h

Local: Câmara Municipal de Nova Campina