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    LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    Cleuza Benedita de R. Cavalheiro
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Ocorreu na noite de ontem, dia 27 de junho, a 8ª e 9ª sessão extraordinária de 2019 da Câmara Municipal. Foram lidas e aprovadas as seguintes proposituras:

 

PROJETO DE LEI:

Projeto de Lei nº 13/2019, de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 16/2019, de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre a regularização fundiária do parcelamento do solo do núcleo urbano informa consolidado denominado Parque Longa Vida, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 16/2019, de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre a regularização fundiária do parcelamento do solo do núcleo urbano informal consolidado, denominado Parque Longa Vida, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 17/2019, de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre a alteração do artigo 6º, inciso I, da Lei n° 1041, de 20 de dezembro de 2018.

Projeto de Lei nº 18/2019, de autoria do Executivo Municipal, cria o Programa Municipal de Auxílio-Desemprego e dá outras providências. O Programa Municipal de Auxílio-Desemprego será coordenado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, visando proporcionar ocupação, qualificação profissional e renda para até 70 pessoas, com idade a partir de 18 anos, residentes no Município de Nova Campina. O Programa concederá ao integrante uma bolsa auxílio mensal, no valor de R$ 300,00 e 01 cesta básica, a participação no programa implica na prestação, em caráter temporário, sem vínculo empregatício, de serviços junto a qualquer órgão da Prefeitura Municipal de Nova Campina.

Projeto de Lei nº 19/2019, de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos servidores públicos municipais.

 

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO:

Projeto de resolução nº 04/2019, de autoria do vereador Juliano Camargo, concede o Título de Cidadão Honorário de Nova Campina ao Ilmo Senhor PLACÍDIO VIEIRA DE OLIVEIRA.

 

PROJETO DE RESOLUÇÃO:

Projeto de resolução nº 04/2019, de autoria da Mesa Diretora, dispõe sobre a devolução de patrimônio público de bens duráveis ao Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.

 

VETO:

Veto ao autografo nº 01/2019 do Projeto de Lei nº 019/2018 (Dispõe sobre alteração de denominação do Centro de Convivência do Idoso - CCI do Município de Nova Campina.), o Veto foi acolhido por unanimidade de votos, sendo assim o Projeto de Lei nº 007/2019 foi vetado pelo Executivo Municipal e o veto foi acolhido pela Câmara Municipal.

 

Mais informações (Projetos de Lei): http://bit.do/eJA34

Mais informações (Projetos de Resolução): http://bit.do/eJA36

Mais informações (Projetos de Decreto Legislativo): https://bit.ly/2ZTkaiz

Mais informações (Vetos): http://bit.do/eTLVQ

Data: 28-06-2019 00:00:00


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